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AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 008/2017 – CONCORRÊNCIA
OBJETO: Execução dos serviços de georreferenciamento, conforme Lei nº 10.267/2011, bem como o cadastramento físico, jurídico/fundiário, agrícola e ambiental dos imóveis/ocupações rurais localizados no entorno do lago da barragem Bico da Pedra, nos municípios de Janaúba, Porteirinha e Riacho dos Machados, no estado de Minas Gerais, compreendendo as áreas remanescentes (não alagadas) da desapropriação para formação do lago, com área de 4.500 hectares.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, individuais, que atendam as exigências do Edital e seus anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
As Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538/2015.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: auditório da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para as 09h00 (nove horas) horas do dia 21 (vinte e um) de novembro de 2017.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM para gravação.
As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO VII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].
As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.
Montes Claros (MG), 18 de outubro de 2017.
ALDIMAR RODRIGUES FILHO
Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR
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