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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 03/2015
PROCESSO N.º 59500.000056/2014-80
AVISO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por meio deste Edital, que disciplinado especialmente pela Lei 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente pelas Leis nº 8.666, de 21/06/93, torna público aos interessados que selecionará fornecedor para o objeto desta licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, na data, horário e local abaixo indicado, de acordo com as condições deste Edital.
OBJETO: Execução dos serviços de implantação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicações, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem, sendo denominada como Rede WAN (Wide Area Network), entre a Administração Central em Brasília/DF, as 8 (oito) Superintendências Regionais e 4 (quatro) Escritórios da CODEVASF, e serviço de gerência.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas nacionais ou estrangeiras estabelecidas no Brasil, individuais ou consorciadas, e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e que possuam até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). As microempresas ou empresas de pequeno porte,poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria de Licitações – PR/SL, na Sala 201 do Edifício Sede da CODEVASF, Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília/DF, telefone (61) 3312-4724 e fax (61) 3312-4787, no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e de 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2015, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2015 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasnet.gov.br, e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos n.º 3.722, de 09/01/2001 e n.º 5.450 de 31/05/2005, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, subsidiariamente dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais cominações legais aplicáveis.
Brasília, 27 de fevereiro de 2015.
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Presidente da Codevasf