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Sede - Brasília (DF) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL Nº 52/2020

LICITAÇÃO CODEVASF - LEI 13.303/2016

FORMA ELETRÔNICA

MENOR PREÇO

 AVISO

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), estudos ambientais, complementação de projeto básico e elaboração de projeto executivo de engenharia, para a revitalização do setor comercial e portuário de Santana, no estado do Amapá.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto da contratação, individuais ou em forma de consórcio, e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.

 

No caso de Consórcio, o Capital Social será acrescido de 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.

 

Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf.

 

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: https://www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – Codevasf, na sala 201 do Edifício Manoel Novaes – Sede da Codevasf, localizado no SGAN, Quadra 601, Conjunto I,  Brasília – DF, telefone (0xx61) 2028-4619, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) horas e de 13h30 (treze e trinta) às 17h30 (dezessete e trinta), neste último local poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante apresentação de um CD-ROM, DVD ou pen drive para gravação dos arquivos, nos mesmo horários acima, a partir da data de publicação.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio:  www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24(vinte e quatro) de Dezembro de 2020.

 

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 24(vinte e quatro) de Dezembro de 2020.(HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras.

 

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.

 


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MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente CODEVASF