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Sede - Brasília (DF) - Licitações - Lei 13.303/2016

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                    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA- CODEVASF

                                               EDITAL Nº 39/2020.
                                   PROCESSO 59500.001883/2020-39
                                FORMA ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016
                                                     MENOR PREÇO
                                                            AVISO
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO ESTUDOS COMPLEMENTARES DOS SISTEMAS ADUTORES NA REGIÃO DO SERIDÓ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinentes ao objeto da licitação, individualmente ou consorciadas, que atendam às exigências do Edital e seus anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o seguinte capital social mínimo:

• Empresa: R$ 861.000,00 (oitocentos e sessenta e um mil reais);
• Consórcio: R$ 1.119.300,00 (um milhão cento e dezenove mil e trezentos reais).

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – PR/SL da Codevasf, localizada no SGAN 601, Quadra 601, Conjunto I, Edifício Deputado Manoel Novaes, telefone (61) 2028-4619, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de um CD-ROM/DVD/pendrive para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (uma hora e trinta minutos) às 17h30 (cinco horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2020.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2020. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras.

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.

                                     Brasília/DF, ____ de novembro de 2020.

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                                       MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
                                          Diretor-Presidente da CODEVASF