EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2017

PROCESSO Nº 59530.002024/2017-12

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Fornecimento de 6.600 (seis mil e seiscentos) vasilhames plásticos retornáveis, galões contendo 20 (vinte) litros de água mineral para a Sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, Projeto Pontal e Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro, localizados no município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar nº 123/2006 e art. 6.º do Decreto nº 6.204/2007, que atendam às exigências constantes deste Edital e seus Anexos, que possuam o Capital Social mínimo de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) e que estejam obrigatoriamente cadastradas no SICAF para acesso ao sistema eletrônico.

DATA, HORA e LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital estará disponível para consulta e retirada nos sítios da CODEVASF e Compras Governamentais: www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital também poderá ser consultado e retirado sua cópia no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, horário local, a partir do dia 17/10/2017, na sala da Secretaria de Licitações do Edifício Sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina/PE – CEP: 56.304-230 - TEL: (87) 3866-7742/7722. As empresas que o retirarem no sítio da CODEVASF deverão preencher a Guia de Retirada de Edital, que se encontra na última página deste documento, remetendo-a por FAX: (87) 3866-7742 ou Email [email protected] dados estes necessários para que possamos comunicar eventuais esclarecimentos a consultas formuladas sobre o edital.

DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS: O envio das propostas ocorrerá a partir da liberação do edital pelo Comprasnet até o horário limite do início da Sessão Pública. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO: a partir das 11 (onze) horas do dia 31/10/2017. (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

LOCAL DA SESSÃO: HYPERLINK “http:// www.comprasgovernamentais.gov.br”

LEGISLAÇÃO: Esta licitação observará as condições estabelecidas no presente Edital, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 3.722/2001, do Decreto n.º 5.450/2005, do Decreto 6.204/2007, da Instrução Normativa nº 05/2017, da Lei Complementar n.º 123/2006, e dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93.

Petrolina-PE, 16 de outubro de 2017.

AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA

Superintendente Regional

CODEVASF - 3ª SR

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