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Superintendência Regional Bom Jesus da Lapa (BA) - Pregão Eletrônico

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               PREGÃO ELETRÔNICO

(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

PROCESSO Nº 59520.001383/2017-63

EDITAL Nº 26/2017

AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL, torna público aos interessados que nas datas, horários e locais abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a FORMA DE FORNECIMENTO TOTAL OU PARCELADA de acordo com as condições deste edital e seus anexos.

OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de materiais apícolas, aquícolas, fábrica de biscoitos, implementos agrícolas, reservatórios de água capacidade 2.000 litros e kits de irrigação 500m², destinados a implantação de ações de inclusão produtiva, respeitando a área de atuação da CODEVASF, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. Não poderão participar consórcio entre empresas, nem a subcontratação de parte ou todo o fornecimento dos materiais. Os Itens Os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, serão destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preceitua o inciso I do artigo 48 da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, de forma exclusiva para os Itens 02, 10 e 51, com cota de até 25% (vinte e cinco por cento), e preferencial para a cota principal dos Itens 01, 09 e 50, em conformidade com o prescrito na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015. Os benefícios constantes no Decreto 7.174/2010 serão concedidos aos licitantes mediante apresentação de declaração de que se enquadram às regras de preferência descritas no referido Decreto, conforme prevê a alínea “e” do subitem 11.1.1.3 deste edital.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgorvenamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 2ª SR/SL da CODEVASF, localizada na Avenida Manoel Novaes, s/n, Centro – CEP 47.600-000, em Bom Jesus da Lapa/BA, fax (77) 3481-5299, no horário local de 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas e das 14h00min (catorze) às 18h00min (dezoito) horas, a partir do dia 24 (vinte e quatro) de Outubro de 2017.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até as 09h59min (nove horas e cinquenta e nove minutos) (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do dia 06 (seis) de Novembro de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do aviso do edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00min (dez horas) do dia 06 (seis) de Novembro de 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: O presente pregão eletrônico será realizado por meio da internet: HYPERLINK http://www.comprasgonvernamentais.gov.br.

Bom Jesus da Lapa/BA, 24 de Outubro de 2017.

HARLEY XAVIER NASCIMENTO

Superintendente Regional da CODEVASF