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Superintendência Regional Bom Jesus da Lapa (BA) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL Nº 26/2018

FORMA ELETRÔNICA – LEI Nº 13.303/2016

MAIOR DESCONTO POR LOTE

 AVISO

OBJETO: Execução de obras/serviços objetivando a preservação e recuperação de nascentes nos municípios de Igaporã e Jacaraci, na área de abrangência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, no estado da Bahia:

·         Lote I: Recuperação e preservação de 4 nascentes no município de Igaporã/BA;

·         Lote II: Recuperação e preservação de 4 nascentes no município de Jacaraci/BA.

                                                                                                                                                        

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais, que atendam as exigências do Edital e seus anexos. O Lote I será destinado exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preceitua o inciso I, artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e artigo 6º do Decreto nº 8.538, de 06 de Outubro de 2015.

Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta por lote deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor de sua proposta por lote.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias e Anexos, Cadernos de Encargos, etc)  estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na avenida Manoel Novais, s/n, Centro – Bom Jesus da Lapa – BA, telefone (77) 3481 8012 OU 3481 8010, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de um CD-ROM/DVD/pendrive para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00h (catorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 21 (vinte e um) de Dezembro de 2018.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 21 (vinte e um) de Dezembro de 2018 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

Bom Jesus da Lapa/BA, 30 de Novembro de 2018.

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HARLEY XAVIER NASCIMENTO

Superintendente Regional

CODEVASF – 2ªSR