EDITAL Nº 069/2017

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 122/2017

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017

O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS-MG, com sede na Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG, CNPJ 18.017.426/0001-13, torna público a abertura do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N^O 122/2017, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017, do tipo menor preço GLOBAL, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações posteriores, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.

OBJETO: Execução das obras de reforma do mercado municipal do município de Capitão Enéas-MG, localizado na rua Silvino Mariano, em Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, conforme Convenio nº 1.206.00/2017, SINCONV nº 819189/2015, firmado entre este município e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação empresas do ramo devidamente registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada ao objeto desta licitação, que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme art. 31, §2º e 3º da Lei nº 8.666/1993.

As Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Dia 30/11/2017 a partir das 08h15min (oito horas e quinze minutos).

REUNIÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 30/11/2017 a partir das 08h30min (oito horas e trinta minutos).

LOCAL PARA REALIZAÇÃO: Sala de Reuniões de Licitação da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas-MG, situada na Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG.

CONSULTAS AO EDITAL: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.codevasf.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelo sítio, poderão obtê-los junto ao Departamento de Licitações das 08:00h(oito horas) às 11:00h. (onze horas), e de 14:00h(quatorze horas) às 17:00h(dezessete horas),de segunda à sexta-feira, localizado na Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG., contra apresentação de uma mídia CD/ROM para gravação.

ESCLARECIMENTOS: Departamento de Licitações das 08:00h(oito horas) às 11:00h. (onze horas), e de 14:00h(quatorze horas) às 17:00h(dezessete horas),de segunda à sexta-feira, Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG. –Telefone: (38) 3235-1001.

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO IX) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 3235-1001 ou e-mail: [email protected].

Downloads Edital e Anexos