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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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  PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.002083/2018-00

EDITAL Nº 062/2018 - AVISO DE LICITAÇÃO

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Fornecimento de kits de irrigação por micro aspersão destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou seja, de forma exclusiva para o Grupo 2, este referente à cota no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), e preferencial para o Grupos 1, este referente à cota principal.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL da Codevasf, localizada na Avenida Geraldo Athayde, nº 483 – Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104-7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até as 09h00 (nove horas) do dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2018, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 09H00 (NOVE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE DEZEMBRO DE 2018 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar 147/2014, dos Decretos nºs 5.450/2005 e 8.538/2015, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 
                        Montes Claros(MG), 10 de dezembro de 2018.

 

 

                        ALDIMAR RODRIGUES FILHO

                   Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR