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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL Nº 038/2020.

FORMA ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016

MAIOR DESCONTO

 

AVISO

 

OBJETO: Execução dos serviços e obras de conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do município de Juvenília, localizado no estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais, que atendam as exigências do Edital e seus anexos.

 

Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf.

 

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc.) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, e poderão ser retirados gratuitamente mediante apresentação pela licitante de um CD/ROM ou pen drive, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17:00 (dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2020.

 

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 16 (DEZESSEIS) de DEZEMBRO de 2020. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

 

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.

 

Montes Claros/MG, 23 de novembro de 2020

  

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA

Superintendente Regional – 1ªSR/Codevasf