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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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      EDITAL N.º 023/2020

       FORMA ELETRÔNICA – LEI N.º 13.303/2016

AVISO DE LICITAÇÃO

 

OBJETO: Execução das obras de pavimentação em concreto pré-misturado a frio (PMF) de trecho da Av. Dr. Renato Costa Franco, com área total de 4.660,68m2, no município de Manga, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf – Estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no portal www.gov.br/compras, para acesso ao sistema eletrônico e que possuam, até a data de apresentação das propostas, capital social mínimo de 5% (cinco por cento) do valor de referência da Codevasf. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc.) estarão disponíveis para consulta e retirada no portal www.gov.br/compras e no sítio www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, e poderão ser retirados gratuitamente mediante apresentação pela licitante de um CD/ROM ou pen drive, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17:00 (dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no portal: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 13 (treze) de outubro de 2020.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 13 (TREZE) de OUTUBRO de 2020 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: portal www.gov.br/compras

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site www.codevasf.gov.br e o portal www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no portal www.gov.br/compras 

 

Montes Claros/MG, 15 de setembro de 2020.

 

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA

Superintendente Regional – Codevasf /1ªSR