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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL N.º 021/2020

             FORMA ELETRÔNICA – LEI N.º 13.303/2016

 AVISO DE LICITAÇÃO

OBJETO: Execução das obras e serviços com vistas à implantação de ações de recuperação hidroambiental da microbacia do córrego Almas, localizada no município de Bonfinópolis de Minas, estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.gov.br/compras, para acesso ao sistema eletrônico e que possuam, até a data de apresentação das propostas, capital social mínimo de 5% (cinco por cento) do valor de referência da Codevasf. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc.) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, e poderão ser retirados gratuitamente mediante apresentação pela licitante de um CD/ROM ou pen drive, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17:00 (dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 30 (trinta) de outubro de 2020.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 30 (TRINTA) de OUTUBRO de 2020 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.

Montes Claros/MG, 6 de outubro de 2020.

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA 

Superintendente Regional Codevasf – 1ªSR